PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei ordinária,
prevista na Constituição Federal, que entrou em vigência no dia 26 de junho de
2014 e valerá por 10 anos. Ela estabelece diretrizes, metas e estratégias de
concretização no campo da educação. A partir do momento em que o PNE começa a
valer, todos os planos estaduais e municipais de Educação devem ser criados ou
adaptados em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas por ele.
O PNE tem 20 metas que abrangem todos os níveis de formação,
desde a educação infantil até o ensino superior, com atenção para detalhes como
a educação inclusiva, a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros,
a formação e plano de carreira para professores, bem como a gestão e o
financiamento da Educação. O plano também dá grande peso ao financiamento e
ampliação dos investimentos.
Conheça cada uma das metas:
1 - Educação Infantil
Até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos de idade devem
estar matriculadas na pré-escola. A meta estabelece, também, a oferta de
Educação Infantil em creches deve ser ampliada de forma a atender, no mínimo,
50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.
2 - Ensino Fundamental
Até o último ano de vigência do PNE, toda a população de 6 a
14 anos deve ser matriculada no Ensino Fundamental de 9 anos, e pelo menos 95%
dos alunos devem concluir essa etapa na idade recomendada.
3 - Ensino Médio
Até 2016, o atendimento escolar deve ser universalizado para
toda a população de 15 a 17 anos. A meta é também elevar, até o final da
vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
4 - Educação Especial/Inclusiva
Toda a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deve ter acesso
à educação básica e ao atendimento educacional especializado, de preferência na
rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de
salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados,
públicos ou conveniados.
5 - Alfabetização
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º
ano do Ensino Fundamental. Atualmente, segundo dados de 2012, a porcentagem de
crianças do 3º ano do Ensino Fundamental com aprendizagem adequada em leitura é
de 44,5%. Em escrita, 30,1% delas estão aptas, e apenas 33,3% têm aprendizagem
adequada em matemática.
6 - Educação integral
Até o fim da vigência do PNE, oferecer Educação em tempo
integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo
menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.
7 - Aprendizado adequado na idade certa
Estimular a qualidade da educação básica em todas etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir
as seguintes médias nacionais para o Ideb:
8 - Escolaridade média
Elevar, até 2013, a escolaridade média da população de 18 a
29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as
populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais
pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
9 - Alfabetização e alfabetismo de jovens e adultos
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou
mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
10 - EJA integrada à Educação Profissional
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das
matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na
forma integrada à educação profissional. Os dados de 2012 apontam que apenas
0,7% dos alunos do EJA de Ensino Fundamental têm esta integração. No Ensino
Médio, a porcentagem sobe para 2,7%.
11 - Educação Profissional
Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de
nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no
segmento público. Em 2012, houve 1.362.200 matrículas nesta modalidade de
ensino. A meta é atingir o número de 4.086.600 de alunos matriculados.
12 - Educação Superior
Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para
50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a
qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no
segmento público.
13 - Titulação de professores da Educação Superior
Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da
proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no
conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo,
35% doutores.
14 - Pós-graduação
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação
stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil
doutores.
15 - Formação de professores
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência
do PNE, política nacional de formação
dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores e as professoras
da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em
curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
16 - Formação continuada e pós-graduação de professores
Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da
Educação Básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos os(as)
profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de
ensino.
17 - Valorização do professor
Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes
públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as)
demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da
vigência do PNE.
18 - Plano de carreira docente
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de
carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de
todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais
da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional
profissional, definido na Constituição Federal.
19 - Gestão democrática
Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a
efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de
mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das
escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
20 - Financiamento da Educação
Ampliar o investimento público em Educação pública de forma
a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no
quinto ano de vigência da lei do PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB
ao final do decênio.
Iniciou-se no dia dez de outubro de 2014, na Secretaria Municipal de
Educação de Rio das Flôres, o estudo do Plano Nacional de Educação (PNE).
O plano supracitado, possui vinte metas, as quais devem ser alcançadas
em 10 (dez) anos (2014 - 2024). O município instituiu duas comissões que
ficarão à frente desse estudo, incluindo profissionais da educação,
representantes da comunidade civil, pais de alunos, membros do Poder Legislativo
e técnicos como advogado, supervisor escolar, profissionais da tecnologia e
contadores.
Essas comissões estudam os índices e avanços já alcançados pela educação
do município e, posteriormente, traçarão estratégias para que as metas sejam
atingidas.
É importante salientar que Rio das Flôres já ultrapassou algumas metas e
em outras está com o índice próximo ao estabelecido pelo PNE. Na meta 1, por exemplo, já ultrapassou o percentual pois as creches já atendem 54% das crianças até 3 anos de idade e a Pré-escola 92% das crianças de 4 e 5 anos de idade.
Para conhecer os índices do município de Rio das Flôres acesse o link simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php.
O calendário das próximas reuniões, ficou assim definido:
10/03/2015 - às 8h, Estudo da 6ª a 10ª meta do PNE
24/03/2015 - às 8h, Estudo da 11ª a 15ª meta
14/04/2015 - às 8h, Estudo da 16ª a 20ª meta
06/05/2015 - Alinhamento e revisão do documento
22/05/2015 - Fórum Municipal de Educação
27/05/2015 - Considerações Finais sobre o PME
